As causas de incapacidade física são as previstas pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx, de 09 Mar 10, e alteradas pela Portaria nº 025-DECEx, de 26 Abr 10.

Para baixar a Portaria nº 014-DECEx, de 09 Mar 10, publicada no Boletim do Exército nº 10 de 2010, CLIQUE AQUI.

Para baixar a Portaria nº 025-DECEx, de 26 Abr 10, publicada no Boletim do Exército nº 17 de 2010, CLIQUE AQUI.