As causas de incapacidade física são as previstas pelas Normas para Inspeção de Saúde dos Candidatos à Matrícula nos Estabelecimentos de Ensino Subordinados ao DECEx e nas Organizações Militares que recebem Orientação Técnico-Pedagógica, aprovadas pela Portaria nº 014-DECEx.

Para baixar a Portaria nº 014-DECEx, de 09 Mar 10, publicada no Boletim do Exército nº 10 de 2010, CLIQUE AQUI.

Normas Técnicas sobre as Perícias Médicas do Exército (NTPMEx), CLIQUE AQUI.

 Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB

 Lei de Ensino do Exército

 Regulamento dos Colégios Militares

Portaria C Ex nº 1779, de 20 JUN 22, Altera o Regulamento dos Colégios Militares

 Regimento Interno dos Colégios Militares (RICM)

CONCURSO DE ADMISSÃO E MATRÍCULA NOS COLÉGIO MILITARES

IRCAM/CM – EB60-IR-24.001 - Portaria DECEx/C Ex nº 325-DECEx, de 14 de Julho de 2021.

Portaria DECEx/C Ex nº 269-DECEx, de 29 de Julho de 2022, que altera a Portaria DECEx/C Ex nº 325-DECEx, de 14 JUL 21.

Calendário e Taxa de Inscrição - Portaria DECEx/C Ex nº 270-DECEx, de 29 de Julho de 2022.